Utopia [1] é palavra mais antiga, conhecida e amigável aos ouvidos e à prática existencial de muitas gerações durante vários séculos, em especial o século XX. Já a antiutopia, sem descermos ao labirinto das releituras e revisões etimológicas ou sociológicas, seria o oposto de tudo que o universo dos utópicos e todo o seu entorno filosófico representa ou almeja. As duas palavras (utopia e antiutopia), embora apontem um sentido de desejo futuro em contraste com o tempo presente, apontam perspectivas opostas.
A utopia, simplificando o conceito, aponta para a crença na justiça, na eliminação da miséria e das injustiças e todas as ações que apontem nessa perspectiva. A antiutopia, também simplificando o conceito, aponta para a impossibilidade da utopia e mesmo do pensar utópico como impulsionador de uma perspectiva futura mais generosa. Portanto, retira da utopia a sua razão de ser.
Em 1989, Luis Fernando Veríssimo numa de suas crônicas premonitórias e típica de sua genialidade, já tratava do sentimento de antiutopia que “vem por aí”:
“O pensamento antiutópico não começou apenas com a desilusão de utopistas de esquerda com a queda do Muro e o fracasso do sistema soviético. Tem uma raiz apolítica na percepção do que estamos fazendo com o planeta, do que o progresso tem de suicida. Há uma desilusão com o capitalismo também, agravada com a crise atual. A tecnologia não nos salvará, ela é parte do problema. Só ajudará se, como resultado da nossa adaptação à antiutopia que vem por aí, aprendermos a comer celulares e baterias descartadas. Hoje se especula não como aperfeiçoar o ser humano e a sociedade, mas como o ser humano e o social sobreviverão num mundo pós-crise terminal, entregue, literalmente, às feras.” [2]
E, para não alongar essa filosófica introdução, temos hoje que a antiutopia, dada a complexidade dos tempos recentes, já se amasiou seriamente com a distopia [3], perdendo mesmo o protagonismo que tinha por direito de antiguidade. Deste concubinato, esperar o quê? Pelo que percebo, diagnóstico ruim e prognóstico … ???
São tempos de “modernidade líquida” – assim chamados por Zigmunt Bauman [4] em oposição à “modernidade sólida”, que está associada aos conceitos de “comunidade e laços de identificação entre as pessoas, que trazem a ideia de perenidade e a sensação de segurança. Na era sólida, que hoje vai virando poeira no tempo, os valores se transformavam em ritmo lento e previsível. Assim, tínhamos algumas certezas e a sensação de controle sobre o mundo – sobre a natureza, a tecnologia, a economia, por exemplo.” Hoje, até onde se consegue perceber, isso acabou… ou está temporariamente em desuso!
“Tudo é temporário, a modernidade (…) – tal como os líquidos – caracteriza-se pela incapacidade de manter a forma.” (Zygmunt Bauman)
Portanto, como acontece nos espasmos dolorosos da história, em 2018, foi a antiutopia que bateu forte e arrombou portas e alicerces da política e da vida social brasileira, reabrindo a trágica “Caixa de Pandora” [5]
Aberrações eleitorais
Em artigo recente aqui no Estadosfera [6], refletimos sobre a eleição do Capitão Bolsonaro, seus primeiros meses de governo e o grau de estupefação ocasionado por este “colapso da razão” [7] que afetou milhões de brasileiros e que agora se espalha como chacota, indignação e preocupação mundo afora.
Mas a eleição presidencial de 2018 e todas as aberrações que compuseram o seu cenário e enredo, trouxeram também reflexos ‘conexos’ efetivos no resultado das eleições em importantes estados da federação brasileira. Os mais representativos e significativos, à minha compreensão, foram os resultados das eleições em Minas Gerais e no Rio de Janeiro.
Embora a eleição para o governo do Estado do Rio de Janeiro não seja objeto central deste artigo, cabe situá-la como a mais representativa síntese de tudo de pior que os efeitos da opção bolsonarista produziu em alguns resultados eleitorais nos estados. E não foi mera coincidência. No caso do RJ, trata-se da eleição para governador de um ex-juiz federal, ex-fuzileiro naval, eleito por um Partido Social Cristão, e que tem como discurso recorrente afirmar “que não é político”, que vem para “combater a corrupção”, prometendo resolver o caos da segurança pública do Estado… utilizando snipers e atiradores de elite! Isso num estado que abriga 1.702.073 (um milhão, setecentos e dois mil, e setenta e três) moradores em aglomerados subnormais (favelas), sendo que, apenas na cidade do Rio de Janeiro, 22% de sua população se espalham por suas 763 favelas (IBGE/2010). Sem dúvidas, a eleição no RJ foi a síntese da quintessência do pensamento e da prática do bolsonarismo, bem caracterizada na nefasta figura política de um ex-juiz federal.
Mas voltemos a nossa atenção para Minas. Minas Gerais foi governada em 4 mandatos pelo PSDB. De 2003 a 2014, por Aécio Neves e Antônio Anastasia. E, em período anterior (1995 a 1998), por Eduardo Azeredo, cuja pretensão de se reeleger foi interrompida por significativa vitória de Itamar Franco (PMDB) nas eleições de 1998.
Se procurarmos identificar nos processos eleitorais mineiros mudanças que significaram algum tipo de ruptura no histórico tradicional das eleições em Minas no período pós redemocratização, vamos encontrá-las mais fortemente apenas em 2014, com a eleição de Fernando Pimentel pela coligação “Minas Para Você”. A coligação, que teve à frente PT – PMDB – PC do B – PRB – PROS, derrotou a coligação encabeçada pelo PSDB, que tentava o quinto mandato para governar Minas, sendo, neste ano de 2014, a busca pelo quarto mandato consecutivo.
Vitória de Pimentel: utopia possível
Portanto, a vitória da coligação de Fernando Pimentel em 2014 foi, certamente, aquela que mais simbolismos incorporou em sua trajetória como campanha e na sua vitória eleitoral. Para muitos, representou mesmo a afirmação de uma “utopia possível”, a abrir possibilidades efetivas para a participação popular num governo amplamente democrático em Minas Gerais. Para o partido do candidato eleito (PT), não era só a presença de uma companheira de trajetória política do governador na presidência da República (Dilma Rousseff) que compunha o quadro e o simbolismo da vitória. Era mais. Representava também para o Partido em Minas a resposta afirmativa à sua capacidade ímpar de resiliência política, já que em Minas o PT tinha participado de todas as nove eleições estaduais pós redemocratização, sendo oito com candidatura própria, excetuando a eleição de 2010, onde o PMDB encabeçou a chapa com Hélio Costa, tendo Patrus Ananias (PT) como vice[8].
Mais recentemente, em 2018, a eleição do empresário Romeu Zema também representou uma ruptura. Porém, esta não se coloca como uma ruptura ancorada na esteira de um projeto ou numa opção de ofertar soluções políticas de governança para um estado com as complexidades de Minas Gerais. Nem mesmo pode se considerar que tenha sido uma proposta que venceu as eleições por seduzir eleitores por conter em seu cerne alguma substância política ou administrativa minimamente coerente para o enfrentamento dos problemas do Estado. Se muito, pode ser classificada apenas como uma quebra de paradigma eleitoral, ancorada em uma das vertentes do complexo cenário e enredo distópico da eleição presidencial do Capitão Bolsonaro.
Contabilidade criativa nos Governos PSDB
Considerando então o universo dos quatro últimos governos de Minas, temos que o período 2002 a 2014, em que o PSDB administrou Minas, foi fortemente caracterizado por uma forma de administrar o Estado que se sustentou num suposto aparato técnico de planejamento e gestão que praticamente impossibilitava, em seus anos iniciais, um aprofundamento mais qualificado na análise e uma leitura correta sobre o alcance e a efetividade das políticas públicas que o modelo supostamente continha.
O sucesso inicial do discurso, que sustentou o modelo aqui aportado pelos governos do PSDB, em especial a partir de 2003 (“déficit zero” em 2003/4, “choque de gestão”, “estado em rede”, “estado para resultados”), serviu de salvo-conduto e de anteparo para uma prática política e de gestão administrativa que possibilitaram o start e a potencialização em Minas Gerais da chamada contabilidade criativa. A avalanche de produção discursiva e de marketing que davam sustentação ao modelo ofuscavam a oposição, o movimento sindical e mesmo os acadêmicos que se propunham a entender a real dimensão das políticas públicas e da situação fiscal do Estado por detrás do discurso. Como a participação popular não estava no modelo e não tinha força suficiente para se impor, o contraponto social e político necessário não acontecia.
Não foi pouca coisa essa avalanche política inicial para legitimar o modelo proposto pelos tucanos. Lembram-se? Como foi mesmo a ‘proeza’ de, em apenas um ano de governo, sanear as contas públicas de Minas e mesmo passar a gerar, a partir de 2004, superávits orçamentários?
Posteriormente, análises mais qualificadas começaram a jogar luz sobre o que efetivamente ocorria na gestão pública de Minas Gerais. Entre outros temas, estudos mostraram que, entre 2003 e 2006, houve o “alargamento” indevido das Receitas Correntes Líquidas, com o objetivo de acelerar o cumprimento dos indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre os gastos com pessoal e o endividamento do Estado, o que liberou o governo para contratação de novas dívidas. Em 2013, registraram-se déficits em todos os conceitos: orçamentário, nominal e primário. Ademais, o governo passou a utilizar recursos de fundos estaduais, a exemplo do Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais- Funpemg, para cobrir déficits financeiros. E os recursos das empresas estatais também acabaram sendo utilizados para mitigar o tamanho da insolvência para a qual caminhava o Estado.
Por critério de coerência, não se pode excluir deste cenário de deterioração das contas públicas a lenta falência do sistema federativo brasileiro de financiamento dos estados e municípios, cujos sintomas patológicos se agravavam ano a ano. Por outro lado, é irresponsabilidade do governante estadual ou municipal não apontar e denunciar permanentemente essas mazelas, o que poderia ter contribuído para apressar a discussão sobre o modelo federativo.
Um dos estudos que começou a desvendar tecnicamente a rota do desastre em que os governos do PSDB conduziam as finanças públicas de MG foi publicado com o título “Contabilidade Criativa: como chegar ao paraíso, cometendo pecados contábeis – o caso de Minas Gerais” [9]. Porém, mesmo com todas as evidências crescentes de excessiva criatividade nos números contábeis, de denúncias e representações protocoladas em todos os órgãos de controle e no judiciário, com o crescimento do movimento sindical e popular criticando e cobrando a reposição dos recursos e investimentos constitucionais, principalmente em Saúde e Educação, mesmo assim, em 2014, as dificuldades ainda eram muitas para se apurar com necessário nível de profundidade a real situação fiscal do Estado. É correto afirmar que nenhum diagnóstico anterior a 2015 conseguiu detectar a real situação das contas públicas do governo de Minas. Quem vencesse as eleições de 2014 conseguiria apenas ter indicadores dos principais pontos de gravidade extrema. Aqui no Estadosfera encontra-se publicado artigo recente e mais detalhado sobre os anos finais dos governos do PSDB, em especial o período 2010/2014 [10].
Ainda sobre o período 2003/2014, a face interna do modelo político adotado levou a burocracia estatal em Minas Gerais a renunciar à formulação de políticas públicas que efetivamente enxergassem um Estado que possui 853 municípios, profunda desigualdade regional, inúmeras particularidades e especificidades que exigem a presença indutora do Estado em todos os territórios e regiões. A burocracia, com grande potencial técnico, teve como tarefa principal se especializar no controle de processos e nos sistemas de geração de dados para alcance de metas fictícias e no cumprimento de índices orçamentários e de gestão da máquina pública. A necessidade de um planejamento indutor para o desenvolvimento integrado de um Estado complexo como Minas Gerais foi relegada a nenhum plano que possuísse essa dimensão.
2014: ruptura no histórico das eleições em Minas
Com esse cenário, as eleições de 2014 abriram caminho para vitória da coligação encabeçada por Fernando Pimentel. O contraste de modelos e de programas de governo propostos, pode-se afirmar, foram radicais. As diretrizes da coligação vencedora e de seu governador foram claras e inequívocas: “Ouvir para Governar”. E essa vitória representou uma inflexão esperada por muitos segmentos sociais do Estado. Apresentava-se a oportunidade de inversão do modelo centralizador e gerencialista por um modelo onde a inclusão e participação popular seriam efetivamente incorporadas no planejamento das ações de governo, buscando integrar e dar voz aos anseios de uma população superior a 20 milhões de habitantes, espalhada em regiões de grandes disparidades socioeconômicas, geográficas e culturais.
Portanto, a afirmação que fizemos anteriormente, tratando a eleição de 2014 em Minas como uma ‘ruptura no histórico tradicional das eleições em MG’, começava a apresentar, já no início de 2015 (primeiro ano de mandato), o que seria a sua melhor face e singularidade histórica: possibilitar à população mineira, com a presença física e efetiva dos representantes do governo e do governador em todas as regiões do Estado (territórios de desenvolvimento), se apropriar, pela escuta e participação, de um conhecimento real e prático das potencialidades, limites e possibilidades da ação de um governo estadual. E, por consequência, indicar problemas e apontar prioridades.
E, efetivamente, essa experiência ganhou forma, se estruturando, a partir de 2015, em síntese, nestes pilares:
- 1) dando materialidade à proposta de “ouvir para governar”, um dos eixos fundantes da campanha do governador eleito, “reconhecendo a participação social como impulsionadora da inclusão social, da promoção, da solidariedade e do respeito à diversidade, da cooperação, da construção de valores de cidadania e meio de contribuição para a construção e legitimação das políticas públicas e sua gestão”;
- 2) promovendo um ousado diagnóstico dos problemas e necessidades da população do Estado, abrindo uma escuta organizada e direta em todos os Territórios de Desenvolvimento então criados. A diretriz do governador foi clara: “dar efetividade aos diagnósticos territoriais”, ou seja: todas as áreas de governo, na definição de suas políticas públicas, deveriam:
- 2.1 – Incorporar, de forma priorizada, no planejamento e nas ações de suas secretarias, empresas públicas e demais órgãos da administração indireta, de forma territorializada e organizada por eixos temáticos, as demandas, problemas e necessidades eleitas nas rodadas de priorizações realizadas nos territórios;
- 2.2 – Refletir e dar efetividade, incorporando nos principais documentos legais de planejamento e gestão, de curto e longo prazo, as demandas priorizadas nos 17 territórios. Em especial, incorporá-las no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), na Lei Orçamentária Anual (LOA) e, como princípio norteador, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
- 2.3 – Da mesma forma, incluir também como prioridade o seu monitoramento e transparência em todos os instrumentos auxiliares e complementares de planejamento e de acompanhamento da execução dessas políticas públicas e ações de governo relativas a elas.
Um histórico dessa experiência que se fez ativa durante os 4 anos da gestão – não obstante as dificuldades impostas pela sucessão de crises que se abateram Minas e sobre a vida democrática do país, em especial o golpe que depôs a Presidente Dilma Rousseff – está detalhado no livro “Fóruns Regionais: Minas Gerais Mais democrática e Participativa” [11].
O impacto das situações extremas da crise
Mas a realidade política e administrativa que se apresentou e se impôs no período subsequente a 2015, com a precipitação avassaladora de situações extremas que passaram a absorver tempo e exigir toda a atenção dos gestores e agentes políticos na busca de soluções, acabou por relegar a um ambiente secundário o que de melhor se gestava no campo das políticas públicas em Minas Gerais. Dois exemplos emblemáticos da dimensão e gravidade da situação enfrentada a partir de 2015, inéditos na administração pública de MG, foram a necessidade da elaboração de novo Orçamento Fiscal para o ano de 2015 (já com o governo em curso) e a decretação de situação de Calamidade Financeira no âmbito do Estado no ano de 2016.
A proposta orçamentária original apresentada pelo governo anterior teve que ser revista, após uma reavaliação que concluiu que os números apresentados em 2014 superestimavam Receitas e subestimavam Despesas, omitindo em R$ 7,4 bilhões o déficit fiscal projetado para 2015. Pela gravidade da situação, a ALMG aprovou, em 26/03/2015, por 63 votos favoráveis e nenhum contrário, a nova proposta orçamentária. Nessa reavaliação aprovada, foram ainda contabilizados R$ 1,15 bilhão de Despesas de Exercícios Anteriores que não constavam na proposição original. Da mesma forma, houve grande variação na projeção da Folha de Pagamentos do Poder Executivo, em comparação com a proposta original anteriormente enviada. Estavam previstas para 2015 R$ 28,5 bilhões em Despesas de Pessoal (ativo e inativo). No entanto, esse valor foi revisto para R$ 32,7 bilhões (acréscimo de 14,63%). Outro item de significativa importância também revisto foi o gasto com Amortização da Dívida do Estado, projetada no orçamento anterior para consumir R$ 2,6 bilhões em 2015 e que teve que ser revista para R$ 3,5 bilhões (acréscimo de 33,6%). E mesmo com todos os ajustes possíveis ao longo do período 2015/18, o governo ainda precisou gerar em média R$5,3 bilhões/ano em Receitas Extraordinárias para manter o Estado funcionando.
Entre as tantas dificuldades estruturais e conjunturais enfrentadas, merece menção a permanente voracidade sindical e corporativa com a qual as inúmeras representações dos servidores públicos estaduais direcionaram suas forças através de pressão direta no governo. Durante quatro anos ininterruptamente. Seja por força do ambiente democrático que o governo patrocinou, seja em busca de justiça, correções históricas ou equidade em suas carreiras, o certo é que a retroalimentação reivindicativa foi exercida de forma permanente pelas inúmeras entidades representativas das 145 carreiras existentes no Estado, não computado neste número as carreiras militares.
E fechando este quadro, que foi acrescido do agravamento da crise econômica nacional, do golpe que depôs a Presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2016, e a consequente insuficiência financeira do Estado para honrar seus principais compromissos, não restou alternativa ao governador senão comunicar aos poderes constituídos a real situação em que se encontrava o Estado, solicitando e sendo aprovado pela Assembleia Legislativa o reconhecimento do nível mais grave de atenção possível em âmbito estadual que é o de Calamidade Financeira [12].
Foi com esse roteiro, suas consequências e imprevisões, que o quadro sucessório de 2018 de configurou. Em Minas, o quadriênio iniciado em 2015, – com aquela brisa utópica que proporciona a força que transforma a política num renovado caminhar – foi encerrado em 2018 com o governo concentrando todas energias políticas e administrativas em buscar e apontar alternativas de projetar caminhos para a viabilização financeira e econômica para o Estado, em cenários estratégicos de médio e longo prazo. Para fazer justiça ao esforço do Governador Pimentel, já neste primeiro semestre de 2019 o atual governo de Minas colhe inúmeros frutos desse esforço estratégico de gestão, voltados para novamente viabilizar economicamente o Estado. As centenas de ações empreendidas pelo Comitê Temático de Desenvolvimento Econômico Sustentável (um dos seis comitês temáticos criados em abril de 2016 para se pensar saídas estratégicas para a crise do Estado) já oferecem ao Governador Romeu Zema o único cardápio apresentável de resultados de política pública efetiva.
2018: ano da antiutopia
Seja por todos os motivos que a ciência política, a sociologia, a psicologia, a psiquiatria e a história vierem no futuro a tratar este inacreditável ano de 2018, o certo é que ele foi o ano da antiutopia política. E em Minas, este complexo quadriênio 2015/18 se encerrou cobrando um alto preço político ao Governador Fernando Pimentel, derrotado já no primeiro turno das eleições.
Em Minas, o candidato eleito por esmagadora maioria de votos do povo mineiro na onda antiutópica e mesmo distópica que “colapsou” o país na crista do bolsonarismo, teve como principal característica apresentada ao eleitorado – em contraste com o alto nível de complexidade e gravidade da crise fiscal do Estado – o mais completo desconhecimento dos mais elementares fundamentos da administração pública. E, naquilo que propôs ao povo mineiro, entre idas e vindas, apenas se sobressaíram propostas de alienar (vender) os principais ativos do patrimônio público de Minas Gerais. E, eleito e empossado, como se fosse um mascate reverso, vem apresentando ao povo mineiro um achincalhado e irresponsável espetáculo de depreciação das empresas e do patrimônio público de Minas. Como se diz por aqui, “à boca pequena”, Minas ‘renovou’ tanto que inverteu até mesmo um dos mais antigos ditados dos comerciantes mineiros: agora, “quem desdenha quer… vender”… Novo, não? Confuso. E, “como sói acontecer enquanto nada acontece”, o novo mandatário vem surfando no germinar de algumas boas sementes deixadas pelo esforço do governo anterior. Nenhum juízo de valor sobre a pessoa do eleito. Mas os fatos são esses.
Para citar esse artigo: Lima, César Cristiano. Eleições de 2018 e o Governo de Minas: a antiutopia em curso. Estadosfera, 2019. Disponível em: Acesso em xx de xxxx de 20xx.
Notas
[1] Por volta de 1516, com o lançamento do livro A Utopia, do inglês Thomas Morus, a palavra utopia entrou definitivamente no vocabulário filosófico e político dos séculos seguintes até nossos dias. Embora a ideia de utopia já apareça em Platão (427-347 a.C), na obra A República, foi a partir de Morus que ela ganhou maior visibilidade enquanto ideia força para inúmeras ações e intervenções na prática filosófica, política e existencial de gerações. Penso que foi o uruguaio Eduardo Galeano quem popularizou a melhor síntese do que a Utopia representou para diversas gerações, em especial a juventude latino-americana do século XX: “A utopia, para que serve? Para isso: para caminhar.”
[2] https://cultura.estadao.com.br/noticias/artes,antiutopia,357139
[3] A palavra distopia entrou na literatura em 1868, utilizada pelo filósofo inglês John Stuart Mill num discurso no Parlamento – “O que é demasiadamente bom para ser tentado é utópico, o demasiado mau é distópico”. Mais ‘modernizado’ e popularizado o termo, temos a síntese da enciclopédia livre wikipédia, onde Distopia “… é qualquer representação ou descrição de organização social cujo valor representa a antítese da utopia ou promove a vivência em uma ‘utopia negativa’. O termo também pode referir-se a um lugar ou estado imaginário em que se vive sob condições de extrema opressão, desespero ou privação”.
[4] O sociólogo e filósofo polonês Zygmunt Bauman (1925-2017) acredita que vivemos o fim das utopias. Para ele, a sociedade atual perdeu a noção de progresso como um bem a ser partilhado. Assim, busca-se o prazer individual e a melhoria da posição individual dentro da sociedade como principais objetivos de vida.
[5] Caixa de Pandora é um artefato da mitologia grega, tirada do mito da criação de Pandora, que foi a primeira mulher criada por Zeus. A “caixa” era, na verdade, um grande jarro dado a Pandora, que continha todos os males do mundo. Pandora abre o Jarro, deixando escapar todos os males do mundo, menos a “esperança”. Aproveitamos esta síntese da Wikipédia.
[6] Artigo “O Longo Amanhecer”.
[7] Após sua fundação em 10/02/1980, o Partido dos Trabalhadores disputou com candidatura própria as seguintes eleições para o governo de MG: em 1982, Sandra Starling, que obteve 113.950 votos; em 1986, Fernando Cabral, que obteve 212.508 votos; em 1990, Virgílio Guimarães, que obteve 630.044 votos; em 1994, Carlão Pereira, que obteve 585.173 votos; em 1998, Patrus Ananias, que obteve 1.122.007 votos; em 2002, Nilmário Miranda, que obteve 2.813.857 votos); em 2006, novamente Nilmário Miranda, que obteve 2.140.373 votos; e em 2014 elegeu Fernando Pimentel com 5.362.870 votos. Na eleição de 2010, o PT formou chapa com o PMDB de Hélio Costa, tendo Patrus Ananias como candidato a vice-governador.
[8] Ao comentar o seu mais recente livro (ago. 2019), A Nova Ordem, o jornalista e escritor Bernardo Kucinsky utiliza a expressão “colapso da razão” para se referir ao voto que os brasileiros deram no Capitão Bolsonaro.
[9] Trata-se de um estudo do economista Fabrício Augusto Soares, onde ele analisa o uso da “criatividade contábil” por administrações públicas e privadas para maquiar balanços e resultados.
[10] Ver “Governo Anastasia atuou para deixar déficit de Minas submerso”, www.estadosfera.com.br
[11] “Fóruns Regionais: Minas Gerais Mais Democrática e Participativa” – Afonso, Neila, et al (org). 1ª ed. Belo Horizonte, 2018 – 385 p. ISBN: 978-85-63077-14-1.
[12] Decreto nº 47.101, de 05/12/2016, decreta Situação de Calamidade Financeira no âmbito do Estado.
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