A escravidão no Brasil já foi um dia considerada lugar comum. Hoje, todos a condenam. O mesmo um dia irá acontecer em relação aos agrotóxicos. O que hoje parece normal, um dia, e eu espero que não demore muito, será condenado por seu uso irracional. Futuramente, a humanidade não entenderá como foi possível a nossa geração envenenar os alimentos antes de consumi-los.
Consumimos em média, por ano, 7,3 litros de veneno. Por trás desse alto índice de contaminação da alimentação do brasileiro, está uma indústria que investe pesadamente em candidaturas políticas alinhadas a seus interesses, que são apoiar a expansão de áreas de grande cultivo e vender veneno. Se antes o lobby era intenso, hoje esse setor se apossou do centro do poder. De 1° de janeiro até hoje, 239 novos agrotóxicos foram autorizados pelo governo Jair Bolsonaro – um recorde histórico, sendo que 40 % deles já foram banidos em países da União Europeia por seu grau de toxidade.
Para contrapor, a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação – FAO afirma que o Brasil é o país que mais consome agrotóxicos no mundo. O governo Governo Federal distorce os dados, como de costume, para negar o título de “país campeão do veneno”. Quem explica a fraude do argumento é a pesquisadora do Departamento de Geografia da USP, Larissa Bombardi: o governo faz o cálculo com base no consumo x versus hectare agricultável. “Em termos de ocupação agrícola, o pasto representa a maior área. Mas a pastagem usa menos de 10% do volume de pesticidas utilizados no Brasil. Então, quando você soma o pasto na área agriculturável, esse volume enorme de agrotóxicos dilui e parece que usamos pouco”. E para onde vai todo esse veneno? Para o prato nosso de cada dia.
Além do uso desproporcional de pesticidas, ainda temos mais uma tragédia: hoje ninguém controla seu uso. Há dois anos a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa não monitora a contaminação de alimentos por excesso de agrotóxicos. O último relatório foi publicado em 2016, o que significa que não temos a menor ideia da qualidade do alimento que consumimos. A única solução para esse, que já é um problema de saúde pública, é a transição programada para a produção agroecológica. Precisamos reduzir o uso dos agrotóxicos e adotar uma política pública que incentive a agroecologia, a produção orgânica de alimentos e garanta a segurança alimentar da população.
Minas Gerais já tem um instrumento para isso, o Plano de Ação de Redução de Agrotóxicos e Apoio a Agroecologia – PLANERA, que articula uma série de iniciativas já existentes em diversos órgãos do governo do estado. Um instrumento de gestão, fruto de um intenso processo de articulação institucional que tem como premissa o direito humano à alimentação adequada e saudável. Mas, que o atual Governo de Minas Gerais precisa urgentemente tirar do papel.
Dentre as diretrizes previstas no PLANERA para desestimular o uso de agrotóxicos, está a eliminação de subsídios fiscais e a taxação progressiva sobre os agrotóxicos de maior perigo toxicológico. Para que o plano se torne realidade, apresentei dois projetos de lei. O primeiro, PL 859/2019, propõe o fim da isenção de ICMS para a produção e comercialização de agrotóxicos como forma de desincentivar esse tipo de produção. Ainda que comprovado cientificamente, os danos que os agrotóxicos trazem ao meio ambiente e à saúde da população, os governos federal e estadual vão na contramão do desenvolvimento sustentável que cresce no mundo. Além de contaminarem o solo e as águas, destruindo a biodiversidade, os agrotóxicos estão diretamente ligados ao desenvolvimento de doenças crônicas, inclusive o câncer.
Apresentei um segundo projeto de lei – PL 171/2019, que aborda um outro aspecto igualmente importante na garantia de alimentação saudável para a população mineira: ele amplia as ações de fiscalização do uso de pesticidas e cria uma Estratégia Intersetorial de Redução do Uso de Agrotóxicos e Apoio à Agroecologia e à Produção Orgânica. Esse mecanismo será responsável pela elaboração de um plano de ação que irá definir uma normatização, regulação, medidas econômicas, financeiras e fiscais que incentivem a agroecologia e produção orgânica. Queremos saúde, queremos viver, queremos comida de verdade, no campo e na cidade!
