É bem provável que orçamento impositivo seja um tema que você desconheça e não lhe interesse. Um minuto de sua atenção para lhe mostrar a importância para sua vida no país e no Estado! Ele põe a nu o fracasso da democracia! O processo democrático-legal, onde o orçamento público é o alicerce, já não dá conta de traduzir os interesses da sociedade e as soluções implementadas aprofundam ainda mais o estreitamento da democracia . […]
O Governador Romeu Zema enviou à Assembleia Legislativa o projeto de lei contendo o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI prevendo estratégias de ação para o Estado até 2030. O artigo mostra como a proposição retorna aos fundamentos gerencialistas difundidos durante os Governos Aécio Neves e Antônio Anastasia, com foco na “qualidade fiscal” e “qualidade do gasto”. […]
Deputados mineiros acabam de aprovar emenda à Constituição do Estado instituindo definitivamente o orçamento impositivo. O dispositivo vai na contramão dos princípios democráticos que sempre orientaram a dinâmica democrática de definição das ações governamentais no Estado Moderno. […]
Quando ouvimos falar de orçamento público, lembramos imediatamente de um livro espesso, difícil de entender e, eventualmente, de uma lei aprovada para permitir aos governantes realizar ações. Se formos perguntar a contadores, dirão que é […]
Você é um cidad@ atuante e deseja intervir para garantir recursos para determinada ação ou investimento. Como você é um sujeito bem informado, sabe que que esta demanda precisa constar da próxima lei orçamentária e, […]
Quando pensamos em setor público, em desenvolvimento econômico e social, sempre vem a lembrança da importância do planejamento, dos planos como instrumentos necessários para otimizar recursos e maximizar resultados. Eles têm a capacidade de delimitar […]
Podemos reconstruir os grandes marcos de evolução das exigências sociais para movimentação de recursos privados em benefício do público a partir da jornada histórica de consolidação de direitos. Antes do advento do orçamento, o problema […]
A responsabilidade fiscal na movimentação de recursos públicos com fins públicos se dirige para a promoção do Equilíbrio Orçamentário e do Desenvolvimento Econômico e Social Justo. Tais finalidades são estruturantes da convivência social e política, […]
Responsabilidade fiscal pode ser considerada como um valor fundante da movimentação de recursos privados com fins públicos e seu significado estabelecido a partir de princípios constitutivos do direito. Valores e princípios constituem consensos entres os […]
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