As eleições municipais de 2020 serão circundadas pelo quadro persistente de crise no qual se encontra o país há pelo menos cinco anos, cuja evolução, permeada de incertezas, irá influenciar de forma decisiva as composições partidárias, as propostas dos candidatos, o debate político e as escolhas dos eleitores. Em Belo Horizonte, esse processo não será diferente ao de outras grandes cidades e capitais brasileiras, em termos de importância e complexidade, mas certamente terá especificidades muito demarcadas. Isso porque, além dos efeitos negativos advindos do conturbado cenário nacional, Belo Horizonte enfrenta atualmente dificuldades econômicas e sociais que lhe são próprias. De fato, como se verá a seguir, a capital mineira vivencia uma crise de caráter estrutural e sistêmico, com desdobramentos de grande extensão para as suas perspectivas de desenvolvimento.
Diversos indicadores permitem caracterizar a atual crise de Belo Horizonte como de natureza estrutural e sistêmica, pois colocam em evidência impasses e retrocessos que estão em curso, envolvendo diversas dimensões sociais e econômicas, de forma simultânea e sucessiva. Alguns dados estilizados a respeito da atividade econômica, das finanças públicas, do mercado de trabalho e das condições sociais podem ser arrolados para dimensionar essa crise local e elucidar os seus fundamentos estruturais e sistêmicos.
Em termos de atividade econômica, é possível verificar que Belo Horizonte tem perdido dinamismo e densidade relativa neste início de século. Entre 2002 e 2016, por exemplo, a participação da capital mineira no PIB brasileiro acumulou queda de 10,19%. Tal trajetória se deveu ao fraco desempenho do setor de serviços e da indústria, cuja participação no Valor Adicionado Bruto nacional baixou 16,30% e 8,74%, respectivamente, nos anos em referência. No âmbito metropolitano, observou-se evolução negativa análoga no mesmo período: a participação da capital mineira no PIB da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH caiu 4,24%.
Os indícios de perda de densidade relativa da economia de Belo Horizonte são reforçados pela evolução do Valor Adicionado Fiscal (VAF). Entre 2000 e 2017, a posição proporcional da capital mineira no VAF estadual baixou continuadamente, de 12,14% para 8,53%, perfazendo retração de quase 30%. No âmbito da RMBH, a redução foi de quase 12%. Assim, com uma economia que foi perdendo crescentemente densidade e dinamismo, a capital mineira passou a contribuir menos com a geração de receitas tributárias estaduais. Depois de terem respondido por 36% da arrecadação de ICMS e de outros impostos estaduais em 2005, as atividades econômicas localizadas em Belo Horizonte participaram com 22,27% na geração destas receitas em 2018, significando perda de 38%.
Perda de dinamismo da economia de BH
A perda de dinamismo e de densidade econômica de Belo Horizonte é preocupante, porque fragiliza as bases impositivas situadas no município, debilitando tanto a capacidade de arrecadação própria da Prefeitura quanto a sua participação nas transferências constitucionais. A principal consequência deste processo é o comprometimento do poder de financiamento de gastos e de formulação e execução de políticas públicas por parte da Prefeitura, com efeitos adversos para a sociedade, em especial os estratos populacionais mais carentes e de menor renda.
A participação da capital mineira na arrecadação tributária total das capitais se reduziu de 6,68% para 4,61% entre 2000 e 2018, significando queda de mais de 30%.
Os dados disponíveis sugerem que esse processo de debilitamento fiscal decorrente da perda de dinamismo e de densidade econômica de Belo Horizonte está em curso. Basta verificar que a participação da capital mineira na arrecadação tributária total das capitais se reduziu de 6,68% para 4,61% entre 2000 e 2018, significando queda de mais de 30%. Os gastos com investimento também têm perdido fôlego. Depois de subirem mais de 75% entre 2000 e 2006, passando de 0,76% para 1,33% do PIB municipal, os investimentos declinaram para 0,45% do PIB em 2016, o que significou recuo superior a 66%. Nesse mesmo decênio de 2006 a 2016, o investimento por habitante recuou 22,18% em termos nominais, caindo de R$ 203,55 para R$ 158,41.
A crise se desdobra de forma perversa sobre o mercado de trabalho da capital mineira. As informações sistematizadas na Tabela 1 permitem verificar a dinâmica de longo prazo do mercado de trabalho formal de Belo Horizonte, à medida que abrangem as suas fases de expansão e de retração pelas quais passou desde 2002.
Por um lado, é possível constatar que a capital mineira registrou substancial contração no estoque de postos formais de trabalho, de quase 13% nessa fase cíclica de crise entre 2015 e 2018, bem superior à média das capitais, do estado e do Brasil. Por outro lado, observa-se que na fase ascensional do ciclo do emprego de 2002 a 2014, Belo Horizonte teve crescimento importante, pouco acima de 46%, mas que foi menor do que a variação média das demais capitais, do Estado e do Brasil.
Belo Horizonte não conseguiu reverter o forte ajustamento recessivo do mercado de trabalho, entre 2015 e outubro de 2019, tendo acumulado saldo líquido de empregos negativo de 57.714 desligamentos, inferior apenas aos apurados em Recife (PE),
As informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED, que abarcam os fluxos de admissão e desligamentos no mercado regulado pela CLT, mostram que, na fase atual de crise, Belo Horizonte ainda não conseguiu reverter o forte ajustamento recessivo do mercado de trabalho. Entre 2015 e outubro de 2019, o saldo líquido de empregos continuou negativo em 57.714 desligamentos, o que significou um dos maiores saldos negativos registrados pelas capitais, inferior apenas aos apurados em Recife (PE), São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ). Esse saldo líquido acumulou queda de 5,69% em relação ao estoque de empregos regidos pela CLT de 2014, antes da eclosão da crise – percentual que coloca Belo Horizonte na 12ª posição no ranking das capitais e com desempenho muito pior do que as médias apuradas de Minas Gerais e do Brasil, cujas variações foram negativas em 2,03% e 3,66%, respectivamente.
A ampliação do desemprego foi acompanhada, evidentemente, pela crescente precarização e informalização das relações de trabalho. As modalidades de contrato intermitente e por tempo parcial, que foram instituídas pela reforma trabalhista de 2017, ilustram bem esse processo. Em Belo Horizonte, assim como em todo país, o número de trabalhadores contratados por esses novos mecanismos de geração de empregos precarizados cresceu de forma acelerada. O saldo líquido de vagas de trabalho intermitente saltou de 76 para 2.410 entre 2017 e outubro de 2019, somando atualmente 3.861 empregos. Os contratos por tempo parcial subiram, no mesmo período, de 13 para 498, alcançando em outubro passado a marca de 691 vagas.
Rendimento do Trabalho
O rendimento do trabalho também foi duramente afetado pela crise, sendo comprimido pelo processo de ajustamento recessivo. De acordo com os dados da PNAD Contínua sistematizados na Tabela 2, o rendimento médio apurado pela população ocupada em Belo Horizonte acumula perda real de 6,55% entre 2012 e 2019, considerando até o terceiro trimestre deste ano. Esta trajetória destoa da evolução verificada em âmbito nacional, tendo em vista que, em média, os rendimentos do trabalho acumulam aumento real de 5,48% no país no mesmo período em referência. Tal discrepância reforça a interpretação de que, além dos efeitos conjunturais da crise nacional, a economia de Belo Horizonte vivencia problemas específicos graves, estando sob a influência de desequilíbrios endógenos de caráter estrutural, conforme afirmado no início deste texto.
O que os dados panorâmicos relativos à dinâmica do mercado de trabalho expostos anteriormente estão a evidenciar é que Belo Horizonte beneficiou-se relativamente menos que outras capitais e grandes centros urbanos brasileiros do ciclo expansivo do emprego entre 2002 e 2014, mas foi uma das metrópoles mais afetadas no período de crise e de ajuste recessivo e precarizador iniciado em 2015, com perdas mais acentuadas de vagas, menor capacidade de recuperação e tendência à maior deterioração dos rendimentos do pessoal ocupado – o que, mais uma vez, reforça a interpretação de que a crise de Belo Horizonte tem caráter estrutural e sistêmico, extrapolando as condições conjunturais de crise que afetam o país atualmente.
Um dos efeitos mais dramáticos desse desempenho adverso do mercado de trabalho consistiu no agravamento das desigualdades sociais, que expressou, entre outros fenômenos, o recrudescimento da pobreza. Dados do IBGE expostos no Gráfico 1 indicam que o Coeficiente de GINI, depois de retroceder entre 2012 e 2014, voltou a se acelerar fortemente entre 2015 e 2018 em Belo Horizonte. Um aspecto a ressaltar é que o aumento do Coeficiente de GINI começou a se manifestar na capital mineira um ano antes (2015) do que o observado no conjunto das demais capitais, no estado e no Brasil, sugerindo um ritmo mais acelerado e um grau de deterioração maior das condições socioeconômicas de Belo Horizonte vis-à-vis as outras escalas territoriais.
De fato, quando se examinam os dados referentes à pobreza, fica evidente que o processo de agravamento das condições sociais em Belo Horizonte foi muito mais amplo e acentuado do que em outras capitais. Depois de retroceder quase 24% entre 2012 e 2014, a população com rendimento domiciliar per capita menor que US$ 5,5 cresceu de forma pronunciada na capital mineira entre 2015 e 2018, passando de 184 mil para 316 mil indivíduos, o que significou elevação de 72% – a maior variação relativa entre as capitais e bem acima do observado em Minas Gerais (12,2%) e no Brasil (14,64%).
Depois de retroceder quase 24% entre 2012 e 2014, a população com rendimento domiciliar per capita menor que US$ 5,5 cresceu 72% na capital mineira entre 2015 e 2018, maior variação relativa entre as capitais e bem acima do observado em Minas Gerais (12,2%).
A piora do grau de desigualdade, o recrudescimento da pobreza e a deterioração do mercado de trabalho somam-se para evidenciar que o sistema de proteção e assistência social de Belo Horizonte é frágil e está organizado em bases institucionais ainda precárias, revelando-se pouco resiliente e de alcance muito restrito. Além de não ter demonstrado dinamismo e capacidade suficiente de expansão e consolidação na fase ascensional da economia brasileira, mostrou-se débil, instável e disfuncional no momento de reversão do ciclo, não conseguindo sustentar medidas compensatórias para contrabalançar minimamente os efeitos econômicos e sociais adversos decorrentes da crise.
É este contexto de precariedades, desajustes e instabilidades persistentes, que combina elementos conjunturais de natureza supralocal com fatores endógenos de caráter estrutural, que deve obrigatoriamente pautar a discussão política e orientar a agenda eleitoral de 2020, condicionando as alianças partidárias; as propostas dos candidatos e, principalmente, a escolha dos eleitores. A superação dos impasses econômicos e sociais contemporâneos de Belo Horizontes, alguns deles indicados nos parágrafos anteriores, não será viabilizada por meio de soluções triviais. Vai requerer uma reconfiguração radical da política econômica que vem sendo implementada no município, que tem se mostrado inapropriada, insuficiente e incapaz de lidar com os grandes desafios do desenvolvimento da capital mineira.
Cabe avaliar, então, alternativas para fazer face a esse contexto de crise e, mais ainda, para induzir um novo ciclo de desenvolvimento de longo prazo para Belo Horizonte. Não se tem a pretensão de prescrever um conjunto de medidas práticas, mas apenas o de estabelecer parâmetros que possam orientar as políticas programáticas e as reformas institucionais necessárias e indispensáveis às transformações estruturais endereçadas a constituir uma cidade – e uma sociedade – ao mesmo tempo afluente e igualitária.
Por um novo modelo de desenvolvimento inclusivo e igualitário
Uma tentativa de identificar as diretrizes e os fundamentos básicos de um novo modelo de desenvolvimento para Belo Horizonte poderia ter como ponto de partida a dinâmica da própria crise em curso, buscando extrair dessa realidade econômica e social elementos que possam elucidar alternativas e apontar rumos possíveis. Os dados reunidos na Tabela 3 cumprem em parte esta função, ao indicar que no processo atual de acentuada contração do mercado de trabalho, os micro e pequenos empreendimentos, que são aqueles com até 99 empregados, têm engendrado forças contrárias ao ajustamento recessivo nos níveis de emprego.
Os grandes estabelecimentos (mais de 500 empregados) foram responsáveis pelo fechamento de cerca de 42 mil postos de trabalho, o equivalente a três quartos do total de vagas destruídas em termos líquidos em Belo Horizonte entre 2015 e outubro deste ano.
A reação desses pequenos estabelecimentos começou antes dos demais: depois de cortes que resultaram na perda líquida de quase 27 mil postos de trabalho no biênio 2015/2016, as contratações foram retomadas, gerando ganho positivo de mais de 38 mil vagas até outubro de 2019, o que levou essa modalidade de empreendimento a encerrar o período em referência com saldo líquido de cerca de 12 mil empregos. Na outra ponta, os grandes estabelecimentos, que contam com mais de 500 empregados, aparentemente ainda não interromperam seu ajustamento e seguem uma trajetória instável, sendo responsáveis pelo fechamento de cerca de 42 mil postos de trabalho até o momento, o equivalente a três quartos do total de vagas destruídas em termos líquidos em Belo Horizonte entre 2015 e outubro deste ano.
Não se quer dizer com isso que a estratégia de desenvolvimento deveria ser redirecionada, passando a focar exclusivamente sobre as micro e pequenas empresas. Nem tão pouco se trata de defender apologeticamente este tipo de empreendimento de pequena escala, que muitas vezes tem origem nos eventos de crise e de degradação e precarização das relações trabalhistas, bem como tende a reproduzir práticas incisivas de espoliação da mão-de-obra, mediante a criação de empregos de baixa remuneração, jornadas de trabalho prolongadas, desrespeito a direitos básicos e benefícios limitados ou até mesmo inexistentes.
Macrodinâmica do desenvolvimento econômico
O sentido principal dos dados expostos anteriormente é o de desvelar que, contrariamente ao que advogam o senso comum e a visão ainda dominante no campo do desenvolvimento, a grande empresa não é o único agente das transformações econômicas e nem se constitui no eixo mais dinâmico em torno do qual se organizam os processos de geração e reprodução da riqueza coletiva e do bem-estar social. Ao contrário, como a grande empresa adota padrões técnicos e produtivos caracterizados majoritariamente por elevadas relações Capital-Trabalho e Produto-Capital, sua expansão não necessariamente resulta no crescimento correspondente do nível do emprego e na melhoria da distribuição da renda. Principalmente em países subdesenvolvidos, que contam com oferta abundante e precarizada de mão-de-obra, pesquisas têm comprovado com evidências robustas que os encadeamentos advindos da expansão das grandes empresas tendem a gerar variação do nível de emprego menos que proporcional e, em alguns casos, inexistente e/ou negativa. Da mesma forma, a tendência dominante é que o padrão de distribuição da renda torne-se mais desigual ou, na melhor das hipóteses, permaneça inalterado.
Em razão desta macrodinâmica do desenvolvimento econômico, as políticas convencionais, orientadas fundamentalmente para apoiar a expansão das atividades modernas de grande escala, têm alcance limitado e são pouco efetivas para responder aos amplos e complexos desafios dos países subdesenvolvidos. O economista americano Hollis Chenery, um dos principais teóricos do desenvolvimento da segunda metade do século passado e vice-presidente do Banco Mundial nos anos 1970, reconheceu essa inadequação das políticas convencionais no livro “Redistribution with growth”, lançado em 1974, com uma extensa análise teórica e empírica dos efeitos da industrialização sobre a distribuição da renda e as condições de pobreza de um conjunto diversificado de países.
A conclusão principal foi no sentido de apontar para a necessidade de uma reorientação profunda das estratégias de desenvolvimento. No meio rural, o objetivo da política pública deveria ser o de aumentar a produtividade da pequena produção agrícola, mediante acesso dos camponeses e pequenos produtores à terra, mercados consumidores, insumos e crédito, dentre outros elementos. Nos centros urbanos, a ação governamental deveria estimular a geração de emprego em larga escala, através do apoio à expansão dos empreendimentos de pequeno porte e medidas que induzissem a introdução de técnicas e processos intensivos em mão de obra pelos grandes empreendimentos no setor moderno.
Chenery classificou esta política alternativa de desenvolvimento de “Poverty-focused strategy” (Estratégia centrada na pobreza), dando origem, em grande medida, ao que atualmente se convencionou denominar de “Crescimento pró-pobre” (Pro-poor growth). A despeito da controvérsia, é possível seguir a economista sul-coreana Hyun Son, do Asian Development Bank – ADB, e conceituar genericamente este modelo de desenvolvimento como aquele que favorece os pobres em termos relativos e absolutos. Por um lado, o crescimento pró-pobre é o que beneficia proporcionalmente mais os indivíduos pobres do que os não pobres da sociedade.
Por outro lado, o crescimento pró-pobre deve também implicar que os pobres recebam ganhos absolutos iguais ou superiores aos dos demais estratos sociais. Ou seja, o desenvolvimento pró-pobre se concretiza por meio do aumento da renda média global da sociedade simultaneamente à sua redistribuição a favor dos estratos de menor renda e da população em situação de pobreza. Essa combinação do crescimento global da renda com a sua distribuição mais equitativa, criando um contexto de menor desigualdade social, estabelece condições para a redução da pobreza em termos sistêmicos e prolongados, em razão do fenômeno que tem sido de denominado de “duplo dividendo”.
De fato, os estudos demonstram que a contração dos níveis de desigualdade social age virtuosamente de duas formas sobre a pobreza: além de reduzi-la devido ao próprio processo redistributivo da renda, tende a acelerar o seu ritmo de queda por conta dos encadeamentos econômicos advindos da renda aumentada dos estratos populacionais mais pobres. Esses princípios e orientações gerais que balizam e estruturam os modelos de crescimento pró-pobre podem – e devem – nortear a necessária reorganização das estratégias de desenvolvimento de Belo Horizonte, de modo a lhe municiar com instrumentos institucionais mais adequados para fazer face aos impasses econômicos e sociais persistentes e sistêmicos com os quais se defronta.
O grande e moderno empreendimento capitalista deve convergir para a melhoria do bem-estar coletivo e da redução sistêmica das desigualdades e da incidência da pobreza na capital mineira.
Tais modelos indicam um rumo possível, o de redirecionar as políticas públicas e os dispêndios orçamentários primordialmente em favor dos estratos sociais menos favorecidos. Para induzir um crescimento inclusivo e igualitário, a geração de trabalho e renda, por exemplo, consiste em um dos principais vetores paras as ações programáticas do governo municipal. Utilizando seu poder de compra e de regulação, a Prefeitura da capital mineira pode adotar medidas para fomentar o mercado de trabalho local, estimulando a contratação e formalização da mão-de-obra, sobretudo dos segmentos mais vulneráveis e mais afetados pelos processos de informalização e precarização das relações de trabalho.
O grande e moderno empreendimento capitalista não precisa ser negligenciado na nova estratégia de desenvolvimento e de redefinição de prioridades. Deve receber apoio, mas, sobretudo, não pode deixar de ser regulado no sentido de convergir para os objetivos estruturantes de melhoria do bem-estar coletivo e da redução sistêmica das desigualdades e da incidência da pobreza na capital mineira.
Para citar esse artigo: Vieira, Danilo Jorge. BH em transe: desafio do desenvolvimento da capital mineira. Estadosfera, 2019. Disponível em: https://www.estadosfera.com.br/bh-em-transe-desafios-do-desenvolvimento-da-capital-mineira/. Acesso em: xx de xxx. 20xx.
