A Receita Tributária do mês de abril do Estado de Minas Gerais foi afetada pela crise econômica gerada pela pandemia de coronavírus. Apesar disso, no quadrimestre, ela se encontra ainda no patamar de 2019, descontados os recolhimentos extraordinários. Ela totalizou R$ 3,977 bilhões contra R$ 5,079 bilhões em março/20 e R$ 4,783 bilhões no mesmo mês em 2019, descontadas as receitas extraordinárias naquela data, inclusive juros, multas e dívida ativa. Isto significa uma redução de R$ 806,185 milhões em relação a 2019, correspondendo a uma forte desaceleração da arrecadação de -16,8%.
Apesar do grave impacto da crise, no acumulado até abril, a Receita Tributária apresenta desempenho financeiro equivalente ao de 2019 no mesmo período. Até abril/20, o Estado recolheu R$ 21,977 bilhões, montante superior em R$ 64,39 milhões (0,29% maior) aos R$ 21,913 bilhões arrecadados no ano passado.
Em termos econômicos, a performance da Receita Tributária, que já vinha, no ano, em ritmo modesto, passou, no quadrimestre, a ser negativa. Descontada inflação do período, registrou crescimento real de -3,5%.
Com a queda da Receita Tributária, o Estado de Minas Gerais terá de contar com os recursos do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, aprovado pelo Congresso Nacional, para pagar seus compromissos, sobretudo salários dos servidores. O Estado irá receber R$ 2,994 bilhões em 4(quatro) parcelas de R$ 748,5 milhões para uso livre e R$ 446 milhões para uso na Saúde, igualmente em parcelas. Este montante, porém, não será suficiente para recompor as perdas de receita estimadas com a crise de R$ 7,5 bilhões.
Arrecadação de ICMS
Mais da metade do comportamento negativo da Receita Tributária em abril foi resultado da queda de R$ 475,50 milhões da arrecadação de ICMS de R$ 3,606 bilhões em relação aos R$ 4,081 bilhões realizados no mesmo mês em 2019, correspondendo a um decréscimo de 11,6%. Entretanto, proporcionalmente, as maiores baixas nos recolhimentos ocorreram com o IPVA e Taxas, cujos desempenhos ficaram, respectivamente, -51,1% e -50,9% abaixo do ano anterior.
O setor Combustíveis, principal fonte arrecadadora de ICMS, registrou em abril/20 a estrondosa redução de -28,4%, comparativamente ao mesmo mês do ano passado, confirmando os efeitos do fechamento temporário de diversas atividades econômicas devido à pandemia. Já Energia, setor igualmente relevante, apresentou crescimento de 13,2%, do mesmo modo em razão da crise, que levou à generalização do teletrabalho a partir de casa, aumentando o consumo residencial, cuja tarifa é superior à comercial/industrial.
Ainda dentre os setores de maior representatividade, a arrecadação de Bebidas e os pagamentos de ICMS Antecipados por Substituição Tributária decaíram fortemente -30,2% e -29,8%. Os recolhimentos do Comércio, por sua vez, reduziram-se em -10,3%, mas os da Indústria mantiveram-se ainda positivos com crescimento de 4,7%.
Nos setores de menor relevância do ICMS, destaca-se o desempenho da arrecadação de Medicamentos, que elevou-se 34,3%, certamente impulsionado pela dinâmica da coronacrise. Também a receita oriunda de Minerais apresentou crescimento atípico de 86,0%, e a de Siderurgia aumentou 7,1% no mês comparado a 2019.
