O Sistema Único de Saúde – SUS completa, em setembro próximo, 30 anos de existência, passando por seu maior desafio ao enfrentar a grave pandemia do coronavírus. Em entrevista ao Estadosfera, o consultor técnico do setor saúde, o administrador Carlos Vanderley Soares, aborda diversos pontos da atuação do SUS no contexto atual. Além de atuar, ao longo das últimas décadas, junto a diversos órgãos públicos na modernização do setor saúde, Carlos Vanderley foi Consultor Técnico da Secretaria Nacional de Atenção à Saúde – SAS/Ministério da Saúde (2011-2014) e Secretário de Saúde em Contagem MG (2005). Recentemente, ocupou a presidência da Minas Gerais Administração e Serviços – MGS (2015-2018), empresa do Estado de Minas Gerais.
Para Carlos Vanderley, o SUS tornou-se o plano de saúde do povo brasileiro, que desfruta de uma estrutura hierarquizada em três níveis, em plena condições de responder aos desafios da pandemia. Aponta problemas no seu funcionamento, mas ressalta a satisfação dos cidadãos que são atendidos e destaca o diferencial do sistema organizado sob os princípios de atendimento universal e de gratuidade.
Sobre a pandemia, aponta as dificuldades para atuação do sistema diante da omissão Governo Federal no exercício de seu papel de coordenação, manifestos em seus diversos posicionamentos dúbios. Defende ainda a unificação dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo – UTI da rede pública e privada, sob a coordenação nacional do Ministério da Saúde – MS, formando uma fila única de leitos para os pacientes de COVID-19.
Em setembro de 2020, data da Lei 8080/90, o SUS – Sistema Único de Saúde completará 30 anos. Ainda hoje, é visto por grande parte da população como o ‘plano de saúde dos pobres’. Entretanto, ao longo dessas décadas, houve grande expansão da oferta e estrutura dos serviços de saúde. É correto se resumir a cobertura do SUS à população de baixa renda?
Carlos Vanderley: Em hipótese alguma. Aliás, a referência ao SUS como um sistema de saúde para “pobres” traz uma carga de preconceito e desinformação. A Constituição Federal de 1988, que criou o SUS, define, em seu artigo 196, “que saúde é direito de todos e dever do estado.” Então, estamos diante de um sistema criado para atender aos mais de 210 milhões de brasileiros. Importante lembrar que o SUS é o maior sistema público de saúde existente no mundo em países com mais de 100 milhões de habitantes. Ofertando assistência à saúde de forma pública, universal e gratuita para o conjunto de cidadãos, a experiência que mais se aproxima é a do Reino Unido (englobando Inglaterra, País de Gales, Escócia e Irlanda do Norte) com o NHS, sigla em inglês do Serviço Nacional de Saúde (National Health Service), com cobertura para 67 milhões de pessoas, ou seja, 3 vezes menos a população do Brasil. Daí, sua grandiosidade.
Nesta condição, o SUS é o plano de saúde do povo brasileiro, a quem se pode socorrer para ações de prevenção e promoção da saúde. Caso venha a adoecer, buscar a assistência e a sua cura, sem pagar diretamente por isso. Sim, diretamente, porque o SUS é financiado com recursos arrecadados dos impostos cobrados direta e indiretamente de cada brasileiro. Daí, a universalidade de acesso aos serviços do SUS por meio da gratuidade quando o cidadão precisar. E para aqueles que batem no peito e dizem que não precisam e nem usam o SUS, desminta-o prontamente. Se ele compra pão na padaria ou consome carne do açougue, lembre-o que, antes, a vigilância sanitária esteve lá e constatou que eles são próprios para o consumo. Se compra alimentos no supermercado, frequenta bares e restaurantes, ou leva seus filhos para vacinar nos centros de saúde do bairro onde moram, não há dúvida, ele utilizou o SUS. Se o cidadão se acidentou no trânsito e teve lesões que inspiram cuidados, uma viatura do do SAMU – Serviço de Atendimento Médico de Urgência irá buscá-lo e levá-lo para um pronto-socorro de urgência e emergência de referência, lembrem-se, todos que ambos integram a estrutura do SUS.
O SUS é o plano de saúde do povo brasileiro, a quem se pode socorrer para ações de prevenção e promoção da saúde. Para aqueles que batem no peito e dizem que não precisam e nem usam o SUS, lembrem-os da vigilância sanitária nas padarias, bares e açougues, do SAMU, das vacinas, dentre várias outras coisas.
Há um mantra neoliberal que diz que é na crise que se criam as oportunidades. Que tal aproveitarmos a crise sanitária provocada pela pandemia do coronavírus para fortalecer o SUS?
A pandemia do coronavírus atinge o Brasil de forma geral, levando ao adoecimento indistinto de todos os segmentos sociais. Seria possível o enfrentamento dessa crise sem a estrutura de um sistema único de saúde? Em que isso representa benefícios nesse momento?
Carlos Vanderley: Preliminarmente, é importante tecer uma consideração em relação ao “caráter democrático” do coronavírus na sua contaminação indistinta de todos os segmentos sociais. Com o fenômeno da globalização, as pessoas circulam mais pelo mundo, tendo contato com diferentes povos, culturas, riquezas, mas também com doenças infectocontagiosas, que podem ser regionalmente localizadas ou se transformar em pandemias mundiais como a que estamos enfrentando agora com o coronavírus.
Assim, as pessoas com maior poder aquisitivo viajam de férias, para estudos ou negócios em países onde o vírus circula, se contaminam e trazem a doença para dentro do país. A partir daí, passam a ter contato com pessoas de menor poder aquisitivo (empregadas domésticas, porteiros de prédios, pequenos prestadores de serviços, etc.), moradores das periferias dos grandes centros urbanos que, pelas condições socioeconômicas adversas geradas pela profunda desigualdade social do nosso país, têm condições de saúde precárias, portadores de comorbidades (outras doenças associadas), que os tornam mais suscetíveis ao contágio e o agravo da doença.
Um boletim epidemiológico da Prefeitura de São Paulo, datado de 30/04, aponta que o risco de morte de negros pela COVID-19 é 62% maior em relação aos brancos. No caso dos pardos, esse risco é 23% maior. A explicação para isso, segundo os especialistas, sãos as questões socioeconômicas, tais como saneamento básico precário, insegurança alimentar e dificuldade de acesso à assistência médica, que elevam o risco de adoecer e morrer.
Então, podemos dizer que o coronavírus é, na verdade, antidemocrático, pois suas consequências irão afetar muito mais o segmento socialmente desfavorecido. Basta ver os mapas oficiais de infectados e o número de óbitos, flagrantemente mais expressivos em regiões de comunidades carentes e aglomerados urbanos.
Neste momento da pandemia, ajuda-nos muito o fato de o Brasil ter o SUS, um sistema de saúde pública organizado há 30 anos e em pleno funcionamento hierarquizado, que significa a sua estruturação em três níveis de assistência: básica (unidades básicas de saúde), média (hospitais secundários e ambulatórios de especialidades) e alta complexidade (hospitais terciários). Esta combinação de intervenções estruturadas de saúde pública permitem o diagnóstico precoce e o isolamento dos pacientes testados positivamente para a doença, enquanto se ganha tempo para uma preparação mais adequada da rede assistencial, com vistas a evitar o “colapso” no atendimento.
Neste momento da pandemia, ajuda-nos muito o fato de o Brasil ter o SUS, um sistema de saúde pública organizado há 30 anos e em pleno funcionamento hierarquizado, com três níveis de assistência: básica (unidades básicas de saúde), média (hospitais secundários e ambulatórios de especialidades) e alta complexidade (hospitais terciários).
O atendimento aos pacientes com suspeitas ou confirmados para coronavírus encontram guarida muito bem definida neste sistema hierarquizado. Se ele apresenta um ou mais sintomas clássicos de contaminação com o vírus, procura uma UBS – Unidade Básica de Saúde de sua comunidade ou a porta de emergência de alguma UPA – Unidade de Pronto-Atendimento ou hospital público que tenha porta aberta para emergências. Em uma destas três portas, ele é acolhido e atendido por uma equipe clínica que pode adotar duas atitudes: recomendá-lo a retornar à sua casa e manter-se isolado em quarentena, sob monitoramento permanente, se os sintomas forem leves e não representar risco à sua saúde.
Ou, do contrário, se o seu quadro de saúde requerer mais atenção, ele será encaminhado (referenciado) para aquelas unidades hospitalares de maior complexidade (hospitais terciários) que foram preparados para atendimento aos pacientes com a saúde agravada pela COVID-19 (doença provocada pelo coronavírus), e internado em leitos clínicos para a devida assistência. Se seu estado agravar e requerer cuidados intensivos, um leito de UTI estará à sua disposição. Depois de ter sua necessidade atendida e seu quadro clínico estabilizado, o paciente é reencaminhado (contrarreferenciado) para uma unidade de menor complexidade, para dar seguimento ao tratamento, até a sua recuperação total.
Este modelo SUS de hierarquização do sistema de referência e contrarreferência do paciente procura garantir ao cidadão acesso aos serviços do sistema público de saúde – desde o mais básico até o mais complexo, de acordo com as reais necessidades do tratamento, seja para a COVID-19 ou outra doença.
Há muitas críticas à qualidade de atendimento do SUS. Nesta pandemia, como você vê a assistência disponibilizada pelo SUS?
Carlos Vanderley: Primeiramente, dediquei 21 dos 30 anos de minha vida pública ao SUS. Reconheço que, apesar de todos os esforços dos gestores, profissionais de saúde e de toda a sociedade, o sistema ainda enfrenta problemas de acesso ao serviço. Explicações há para esta dificuldade, que vão de problemas de gestão na estruturação e hierarquização dos serviços até a ineficácia dos gastos, mas aquela que considero mais razoável deve-se ao seu subfinanciamento ao longo de três décadas, com sucessivos ataques aos recursos orçamentários disponíveis para o seu funcionamento.
Pesquisas feitas pelo Ministério da Saúde – MS mostrou que o SUS é mal avaliado por aquelas pessoas que tiveram problemas no acesso aos serviços em seus diferentes níveis, e acabam mostrando sua insatisfação curiosamente por não ter se beneficiado de sua assistência no momento que a ele acorreu. Quando se faz a pesquisa com aqueles que tiveram acesso e utilizaram o serviço em qualquer nível de assistência, esta situação muda completamente, com testemunhos flagrantemente mais positivos. O tratamento, as tecnologias utilizadas, a atenção dos profissionais de saúde não ficam a dever a nenhum outro que se tenha de referência, com o diferencial de ser universal (acessível a todos os 210 milhões de brasileiros) e 100% gratuito (não se paga nada pelo atendimento).
O tratamento, as tecnologias utilizadas, a atenção dos profissionais de saúde do SUS não ficam a dever a nenhum outro sistema que se tenha de referência, com o diferencial de ser universal e 100% gratuito.
Quanto ao tratamento da assistência prestada pelo SUS relacionada à COVID-19, tivemos a oportunidade de constatar a importância de se ter um sistema público de saúde no Brasil neste momento, a exemplo do que aconteceu também no Reino Unido. Em que pese as autoridades sanitárias de ambos terem demorado a adotar as medidas preventivas de distanciamento social, por minimizarem o impacto e o alcance do vírus (capacidade e velocidade de transmissão e sua taxa de letalidade), a capilaridade das diversas unidades públicas de saúde no acolhimento e a disponibilização de leitos específicos para a COVID-19 tanto na estrutura existente, como a construção de hospitais de campanha, se mostraram eficientes para o seu enfrentamento.
Não se pode desconhecer que, no Brasil, ainda estamos enfrentando sérias dificuldades pontuais que estão sendo superadas dentro do limite do possível, como a escassez de kits para testes diagnósticos, respiradores mecânicos, EPI´s – Equipamentos de Proteção Individual para os profissionais de saúde na linha de frente, bem como a falta de recursos humanos em quantidade e habilitação para lidar com este vírus desconhecidos. Isto considerado, se observarmos a repercussão fartamente veiculada pela mídia no enfrentamento da doença neste país de dimensão continental, podemos arriscar a dizer que houve uma mudança na percepção da população em relação à importância do SUS, uma maior empatia com os profissionais de saúde que estão se doando para dar conta da sobrecarga nos hospitais, apesar das limitações e percalços aqui reconhecidos. Surpreendentemente, a pandemia provocada pelo novo coronavírus fez com que a importância do SUS fosse reconhecida de maneira inédita no Brasil.
Como o SUS envolve o Governo Federal juntamente com os Governos Estaduais e Municipais, qual o papel de cada um dos entes nas ações de combate à pandemia. Quem atende? Quem financia? Quem fiscaliza?
Carlos Vanderley: O SUS é a primeira e a mais consolidada experiência federativa do Brasil, pois sua responsabilidade é repartida de forma tripartite entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, tanto no financiamento, como na execução compartilhada das ações e serviços de saúde. No caso da pandemia provocada pelo novo coronavírus, as ações executivas de enfrentamento ficam sob responsabilidade direta de estados e municípios, devendo (ou deveria caber) ao Governo Federal a coordenação nacional dos esforços para permitir que aqueles outros dois entes pudessem ter condições materiais e científicas para a garantia de êxito.
Objetivamente, sem politizar a discussão, mas explicitando uma constatação, viu-se uma omissão importante do Governo Federal no cumprimento deste papel de coordenador nacional das ações de combate à pandemia. O que vimos foram posicionamentos públicos contra o distanciamento social, uso de medicamentos sem eficácia científica comprovada, trocas de ministros da saúde em plena pandemia, demora nas ações de liberação do auxílio-emergencial às famílias carentes e pessoas desempregadas para que pudessem permanecer em casa. Esta descoordenação deixou governadores e prefeitos à deriva, tomando decisões isoladas e díspares em seus respectivos territórios e tendo que gastar energia para se defender dos “ataques” vindos do Planalto Central. Coube ao Congresso Nacional um protagonismo inesperado diante do imobilismo do Governo Federal, articulando e votando leis que permitiram a liberação de recursos emergenciais para estados e municípios enfrentarem a pandemia, concomitantemente àquele auxílio-emergencial de R$ 600,00 por 03 meses para as famílias carentes e trabalhadores desempregados.
A descoordenação gerada pelo Governo Federal com posicionamentos públicos contra o distanciamento social, uso de medicamentos sem eficácia científica comprovada, trocas de ministros da saúde em plena pandemia, demora nas ações de liberação do auxílio-emergencial às famílias carentes e pessoas desempregadas para que pudessem permanecer em casa, deixou governadores e prefeitos à deriva.
Outra medida polêmica (a qual também defendo) seria utilizar o poder de requisitar “bens e serviços” (obviamente pagando por isso) para unificar os leitos de Unidade de Tratamento Intensivo – UTI da rede pública e privada. Sob a coordenação nacional do Ministério da Saúde – MS, o paciente grave de COVID-19, que precisar de uma vaga na UTI, entraria em uma fila única de leitos, quer seja usuário da rede pública ou privada. O modelo seria similar ao que funciona hoje para o Sistema Nacional de Transplantes. Experiências nessa direção foram adotadas por outros países durante a pandemia, citando, por exemplo, a Espanha, cujo governo estatizou provisoriamente todos os hospitais privados. Apesar de defendê-la, pessoalmente acho pouco provável que isto aconteça no Brasil. Isto exigiria um governo central forte e politicamente disposto a adotar medidas contundentes como essa, pois enfrentaria resistências poderosas do setor privado de saúde, por falta de interesse, e de entidades classistas empresariais e médicas.
Quanto à fiscalização da utilização destes recursos, as estruturas das controladorias internas dos governos, e externos, como os tribunais de contas existentes das respectivas esferas, apesar de atropelados pela velocidade dos fatos, têm condições de acompanhar e verificar a eficiência e a lisura ética dos gastos. Reconheçam-se as dificuldades que os setores público e privado estão enfrentando neste momento na aquisição de insumos e EPI´s, bem como na contratação de profissionais de saúde em caráter emergencial. No caso dos insumos e EPI´s, explodem notícias de vendas superfaturadas por empresários inescrupulosos que se aproveitam do desespero do mercado público e privado compradores, receosos de faltarem recursos que comprometam a assistência aos pacientes infectados. Devidamente apurados, estes casos devem ser tratados na esfera criminal e punidos na forma da lei.
Apesar das reais dificuldades que os setores público e privado estão enfrentando neste momento na aquisição de insumos e EPI´s, bem como na contratação de profissionais de saúde em caráter emergencial, explodem notícias de vendas superfaturadas por empresários inescrupulosos que se aproveitam do desespero do mercado público e privado compradores.
Neste momento, os hospitais estão sendo redirecionados para a priorização do atendimento às vítimas do coronavírus. Como isto afeta o seu funcionamento presente e futuro?
Carlos Vanderley: Realmente, esta é uma grande preocupação dos sistemas de saúde com o legado pós-pandemia. De um lado, as estruturas hospitalares redirecionadas para o atendimento aos pacientes com COVID-19, lidando com a escassez de recursos humanos e materiais para dar conta da sobrecarga no ritmo de trabalho. Mesmo que continuem fazendo os procedimentos eletivos, e atendendo urgências, houve uma redução do ritmo com separação de leitos, UTI´s e abertura de centros de atendimentos COVID para pacientes com sintomas respiratórios. Do outro, os pacientes que estão receosos de procurarem as unidades de saúde, preocupados com a exposição à contaminação do vírus.
A conjunção dos dois fatores projeta uma “segunda onda” preocupante para os sistemas de saúde: pacientes que são portadores de doenças crônicas, por medo de irem aos consultórios médicos ou mesmo devido ao fato de que alguns serviços especializados de tratamento estarem fechados ou com redução do volume de atendimento, irão ter agravos nas suas condições atuais de saúde e exigirão atenção hospitalar especializada. Pode haver hipertensos, diabéticos, renais crônicos, portadores de DPOC – Doenças Pulmonares Obstrutivas Crônicas e de transtornos psiquiátricos que irão precisar de leitos e suportes na maioria das vezes intensivos e que boa parte deles estarão preenchidos com os pacientes do COVID-19.
Será preciso pensar na manutenção, a médio prazo, das atuais estruturas ampliadas (“provisórios” ou “de campanhas”) para o enfrentamento ao COVID-19, visando acolher e disponibilizar tratamento para suportar esta segunda sobrecarga que, infelizmente, virá. O contrário será o caos, e milhares de óbitos evitáveis poderão acontecer.
