O resultado da Receita Tributária de maio era esperado com ansiedade, em razão da previsão alarmista do Governo Zema de forte desaceleração devido à Coronacrise. E chegou registrando uma perda importante no mês, mas com a boa notícia de que, no acumulado do ano, a disponibilidade de recursos conseguiu se manter no patamar registrado em 2019.
A Receita Tributária referente aos tributos administrados diretamente pela Secretaria da Fazenda (sem incluir arrecadação de Imposto de Renda de servidores, multas, taxas e dívida ativa e taxas diversas), incluindo, porém, os recolhimentos extraordinários, atingiu no mês R$ 4,636 bilhões e acumulou no ano R$ 25,824 bilhões. Em 2019, no período equivalente, ela totalizou R$ 26,949 bi. Excluindo os extraordinários de R$ 416 milhões, ela, de fato, foi R$ 26,533 bilhões, No mês, a perda em relação a 2019 foi de -17,24%. No acumulado sem os ajustes sazonais, entretanto, a perda foi de -4,21%, mesmo tendo ocorrido em abril um decréscimo no mês de -23,72% comparado a 2019. Quando analisamos o desempenho da Receita sem as arrecadações atípicas de 2019, a perda diminui para -2,71%.
Esta desaceleração representou uma perda no ano, em termos reais, de R$ 1,70 bilhões, comparativamente a 2019. Embora significativa, ainda mais no cenário de crise fiscal por que passa Minas Gerais, ela se mostrou menos alarmante do que as conjecturas feitas pelo Governo. Descontada a inflação, ela corresponde a -6,18% do acumulado anual e representa 30,8% de um mês de receita média de 2019, o que permite vislumbrar a possibilidade de recuperação com a retomada do nível de atividade econômica. Além disso, a arrecadação de IPVA manteve-se positiva (1,89%), assim como a de ITCD (2,75%). Por sua vez, o decréscimo de -17,44% da arrecadação de Taxas administrada pela Secretaria da Fazenda – SEF-MG indica a redução da demanda por serviços públicos gerada pelo distanciamento social, igualmente reversível no retorno à normalidade.
Arrecadação de ICMS
A arrecadação de ICMS, sem os pagamentos de juros, multas e dívida ativa, e também sem recolhimentos sazonais, acumulada até maio totalizou R$ 19,653 bilhões. O montante ficou abaixo -2,8% do que o verificado em 2019 (R$ 20,226 bilhões), ou -4,8%, quando consideramos os extras. Em termos reais, este desempenho colocou a receita de ICMS de 2020 no mesmo patamar de 2017 (R$ 19,64 x R$ 19,48 bi). Ainda descontada a inflação, a arrecadação de ICMS até maio de 2020 registrou uma redução real de 6,4%, resultado ainda melhor do que o pior verificado nos últimos anos, que ocorreu em 2015 (-7,4%), quando o PIB decaiu -3,8%.
No mês de maio, o ICMS recolhido chegou a R$ 3,450 bilhões, montante -4,3% menor do que o verificado em abril (R$ 3,606 bi) e -15,47% menor do que o de maio/19 (R$ 4,078 bi). Neste cenário, quase todos os setores apresentaram desempenho negativo comparativamente a 2019, à exceção de Importação (45,5%), Medicamentos (18,4%), Minerais (5,7%) e Agropecuária (22,2%). Dentre os principais setores, Houve reduções expressivas como os recolhimentos por Substituição Tributária Antecipada (-33,5%), Bebidas (-26,2%) e Comércio (-21,5%). Combustíveis decaiu -13,6% e Energia, -2,0%.
Receita Tributária Total e Receita Corrente Líquida
Dados disponíveis até abril da Receita Tributária Total (ver pp. 2 do dashboard “1. Receita Tributária”), que engloba valores referentes ao Imposto de Renda retido de servidores públicos e as algumas taxas não gerenciadas pela SEF-MG, bem como os recolhimentos acessórios originados de autuação fiscal (juros, multas e dívida ativa), mostram outros fatores que explicam a natureza do desempenho decrescente no ano. Houve uma diminuição de -8,35% do IRPF retido. Por ser um recurso com base na folha de pagamento do Estado, isso se deve certamente à redução do contingente de pessoal especialmente na Educação e Administração, cujas despesas chegaram, em 2019, a cair -10,4% e -4,52% (dados RREO 6° Bi 2019). Além disso, no contexto da crise, a fiscalização diminuiu sua atividade e as empresas descontinuaram pagamento do contencioso fiscal, reduzindo o resultado das receitas Acessórias em -26,97%.
Estes dados oferecem ainda a leitura da Receita Corrente Líquida-RCL do Estado, que diz respeito ao que a Administração Estadual dispõe, efetivamente, para pagamentos. Além da Receita Tributária Total, ela inclui as transferências relativas ao Fundo de Participação do Estado – FPE, que representa 7,0% das disponibilidades totais, e as Receitas Patrimoniais, que registram recebimentos de dividendos de empresas e são cerca de 1,0% do total. Já com os efeitos do primeiro mês da Coronacrise, até abril de 2020, a RCL somou R$ 22,570 bi, mantendo-se superior em 3,24% ao de 2019 (R$ 21,861 bi). Isso ocorreu pelo inesperado desempenho de 280,14% de Outras Transferências Correntes, que engloba repasses discricionários do Governo Federal, e a ótima performance de Receitas Patrimoniais (89,16%), assim como a manutenção positiva (0,69%) dos repasse do FPE no acumulado do ano.
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