No início de abril, pouco mais do que um mês após o início da pandemia do coronavírus, que trouxe fortes e imediatos efeitos para atividade econômica em todo o mundo, devido ao fechamento parcial de diversas atividades, o Governador Romeu Zema ‘pediu desculpas e disse que, por ora, não há como prever quando os recursos estarão à disposição’ para pagamento dos salários dos servidores estaduais. No dia 06 de abril, declarou que “em razão da queda de arrecadação ocasionada pela pandemia, ainda não é possível anunciar a escala de pagamento de todos os servidores”. A receita do Estado, contudo, não foi afetada em março e os efeitos da crise começaram a se desenhar somente a partir dos últimos 10 dias do mês passado, com estimativa de baixa repercussão nos recolhimentos de abril, que pagam as obrigações no mês.
O fato é que a Coronacrise iniciou-se, efetivamente, no mês de março, após o anúncio das primeiras contaminações em Minas Gerais no dia 17 de março e o Decreto n° 17.304, no dia 18.03, do Prefeito Alexandre Kalil, prefeito da Capital, suspendendo “atividades com potencial de aglomeração de pessoas”, seguido pelo decreto estadual de Zema, no dia 20.03, declarando calamidade pública e restrições ao comércio. As atividades econômicas, os fatos geradores das obrigações tributárias, por sua vez, que foram objeto de recolhimento ao longo do mês de março, conforme calendário específico, ocorreram, na sua maioria, durante o mês de fevereiro.
Para as atividades ocorridas em março, cujo calendário de recolhimento ocorre em abril, há de se considerarem os efeitos de desaceleração econômica a partir de 20 do mês, certamente em uma intensidade gradual. Portanto, nos recolhimentos em curso no mês de abril, ainda não terão sido repercutidos todos efeitos negativos da pandemia sobre a receita do Estado. À exceção dos contribuintes do Simples Nacional, que, em Minas Gerais, representam em torno de 2,2% da arrecadação de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços-ICMS (cerca de R$ 90 milhões), ainda que recolham com prazo de dois meses após o fator gerador, para quem houve prorrogação de 90 dias para pagamento, os demais contribuintes continuam obrigados a cumprir com suas obrigações no mês de abril.
Dados da arrecadação de abril até o dia 13 de abril mostram que o ICMS recolhido somou R$ 2,065 bilhões. Este montante corresponde a cerca de 45% do esperado no mês, o que projeta uma arrecadação para o mês de cerca de R$ 4,58 bilhões. Ora, conforme dados orçamentários, a previsão para ao br/20 é ICMS = R$ 4,32 bilhões, IPVA = 352 milhões e ITCD = R$ 69,8 milhões. Nesse cenário, a expectativa é, então, que a receita tributária de Minas Gerais no mês de abril ainda não seja atingida pela pandemia de forma grave.
Neste cenário, verificamos que a Receita Tributária de Minas Gerais acumulou, até mês de março/20, R$ 17,99 bilhões, montante de R$ 870,57 milhões, 5,1% superior ao verificado no mesmo período de 2019. Descontada a inflação do período, o crescimento foi de apenas 0,9%, indicando, certamente, muito mais o baixo ritmo das atividades econômicas do que já efeitos da crise.
O desempenho acumulado da Receita Tributária foi impulsionado pelo incremento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores-IPVA, em termos reais, de 3,6% e do Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação – ITCD de 2,8%. O ICMS elevou-se, no período, somente 0,2% e Taxas decaiu -3,2%.
Quando analisamos apenas o desempenho da Receita Tributária no mês de março, o crescimento em relação ao mesmo mês do ano passado foi de 3,3%. As taxas de desempenho nominal dos meses de jan/20 e fev/20 em relação aos respectivos meses de 2019, por sua vez, foram de 7,2% e 4,0%, o que indica a tendência decrescente da arrecadação em curso desde o início desse ano.
Para mais detalhes, veja abaixo o painel 1. Receita Tributária – Minas Gerais/Até mar20.
Arrecadação de ICMS
A arrecadação de ICMS nos três primeiros meses de 2020 não deu continuidade ao ritmo de crescimento, que representou, em 2019, a superação do patamar de recolhimentos de 2014, até então ano de melhor desempenho no período recente. Em termos reais, o total de ICMS de janeiro a março somou R$ 12,63 bilhões. Este valor ficou pouco abaixo do mesmo período em 2014, que chegou a R$ 12,69 bilhões. Explicam esta performance as desacelerações nos maiores setores de recolhimentos como Combustíveis (-6,0%), Energia Elétrica (-8,9%) e Comunicações (-3,1%).
Para mais detalhes, veja abaixo o painel 2. Arrecadação ICMS – Minas Gerais/Até mar20.
