Mais do que os termos frios de uma suposta solução para o caos da previdência mineira, a Reforma apresentada pelo Governador Romeu Zema afeta a vida de cada um dos servidores. A lógica geral da proposta pede o sacrifício dos servidores, aumentando sua contribuição e, assim, reduzindo, os salários, mas o déficit previdenciário continuará crescente e gigantesco. […]
No próximo ano, teremos eleições municipais. Para oferecer subsídios aos debates, iniciamos a publicação de uma série de artigos sobre o desempenho das contas da Prefeitura de Belo Horizonte. Os dados a seguir foram extraídos […]
Podemos reconstruir os grandes marcos de evolução das exigências sociais para movimentação de recursos privados em benefício do público a partir da jornada histórica de consolidação de direitos. Antes do advento do orçamento, o problema […]
A responsabilidade fiscal na movimentação de recursos públicos com fins públicos se dirige para a promoção do Equilíbrio Orçamentário e do Desenvolvimento Econômico e Social Justo. Tais finalidades são estruturantes da convivência social e política, […]
Responsabilidade fiscal pode ser considerada como um valor fundante da movimentação de recursos privados com fins públicos e seu significado estabelecido a partir de princípios constitutivos do direito. Valores e princípios constituem consensos entres os […]
O debate sobre responsabilidade fiscal se apresenta como tema complexo e ainda controverso, mesmo após mais de 20 anos de seu surgimento no contexto do Consenso de Washington. Para a opinião pública, limita-se ao cumprimento […]
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