Minas Gerais

Em entrevista ao Estadosfera, o Dep. André Quintão fala da importância, diante da crise fiscal estrutural, de se “manter o Fundo de Erradicação da Miséria-FEM, com a taxação de grupos econômicos para financiar políticas públicas redistributivas”, tal como proposto no PL 1014/19, enviado pelo Governo Zema, postergando o fim da vigência de alíquotas majoradas de ICMS de serviços de comunicação e diversos produtos classificados como supérfluos. […]

O Dep. Ulisses Gomes analisa os impactos do Projeto de Lei – PL nº 1205/19 destinado a permitir ao Governo de Minas a antecipação dos resultados financeiros pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – CODEMIG referente aos recebimentos pelo nióbio extraído pela Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração – CBMM. […]

O Governador Romeu Zema enviou à Assembleia Legislativa o projeto de lei contendo o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI prevendo estratégias de ação para o Estado até 2030. O artigo mostra como a proposição retorna aos fundamentos gerencialistas difundidos durante os Governos Aécio Neves e Antônio Anastasia, com foco na “qualidade fiscal” e “qualidade do gasto”. […]

Análise da Proposta Orçamentária do Governo Zema para 2020 mostra que crise fiscal se acelerou e déficit orçamentário se eleva 16,1%. Despesa de Pessoal estimada do Executivo tem previsão de decréscimo de -2,9%, mas Outras Despesas Correntes para manutenção dos órgãos sobem 13,0%, bem acima da inflação. Desempenho da Receita Fiscal Disponível Total deve ser de apenas 1,8%, embora ICMS e IPVA tenham previsão de crescimento além do PIB mais inflação. […]

Os autores Danilo Jorge Vieira e Roberto Nascimento discutem a importância política da eleição de Fernando Pimentel em 2014 para o campo popular e analisam como a crise fiscal impediu o avanço de transformações importantes no Estado, apesar dos primeiros anos de seu governo terem promovido a inversão de prioridades nas políticas públicas. […]

Apesar da ansiedade pelos termos do projeto de lei que deverá instituir o regime de recuperação fiscal em Minas conforme a LC 159/17, o Estado já se encontra em recuperação fiscal há mais de 20 anos, porém sem sucesso. […]

O cientista político César Lima, a partir das eleições de 2018 em Minas Gerais e o processo político que as antecederam, faz uma reflexão sobre a perda de significado das utopias e a definitiva entrada em cena da antiutopia. […]